Estes termos valem entre a NexaModus Technologies Ltda (CNPJ 68.018.105/0001-01, Rua Domingos Costa de Mendonça, 119B, Centro, Araruama/RJ, CEP 28979-183, “NexaModus”), dona do ModusSuite, e a empresa ou agência que contrata o ModusSuite (“Cliente”). Ao contratar ou usar o ModusSuite, o Cliente aceita estes termos e a Política de privacidade. Contato: contato@nexamodus.com.
1. O que é o ModusSuite
Um sistema na internet (software como serviço) para atender contatos do WhatsApp, Instagram e Messenger, organizar funil, agenda e contatos, publicar conteúdo, ler e ajustar anúncios da Meta e do Google, gerar relatórios, usar automações e um atendente com inteligência artificial. O ModusSuite é uma ferramenta: quem decide o que enviar, a quem e com qual anúncio é sempre o Cliente.
2. Contas, espaços e acessos
- Quem assina entra com a conta NexaModus e cria os acessos da equipe. Cada acesso é pessoal: não compartilhe senha.
- O Cliente responde pelo que for feito com os acessos que criou e deve tirar o acesso de quem sair da equipe.
- No plano Agência, a agência tem o espaço dela e um espaço para cada cliente atendido. Cada cliente pode conectar as próprias contas por um link seguro, sem passar senha a ninguém.
- As contas da Meta e do Google continuam sendo de quem as conectou. Desconectar uma conta não apaga a conta na Meta ou no Google.
3. Planos, preço e cobrança
- O plano, o preço, o número de acessos, de espaços e de clientes são os informados na contratação e na página de preços.
- A assinatura é mensal e cobrada antes do período de uso, pela forma de pagamento combinada na contratação.
- As mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta direto do Cliente, pela tabela oficial dela, no meio de pagamento que o Cliente cadastrou na Meta. O mesmo vale para o gasto com anúncios na Meta e no Google. A NexaModus não cobra nem repassa esses valores.
- O preço pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses pelo IPCA. Qualquer outra mudança de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e quem não concordar pode cancelar sem multa.
- Se o pagamento atrasar, avisamos por e-mail. Depois de 15 dias do aviso sem pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem apagar os dados.
4. Período de teste
Quando oferecido, o teste é gratuito, tem o prazo informado na contratação e não vira cobrança automática sem aviso prévio. Ao fim do teste, o Cliente escolhe se contrata. Se não contratar, os dados do teste seguem a regra do item 13.
5. Cancelamento e reembolso
- Sem fidelidade: o Cliente cancela quando quiser, pelo mesmo canal usado para contratar ou por e-mail, e recebe confirmação.
- O período já pago segue ativo até o fim. Não há devolução proporcional do mês em curso, salvo nos casos abaixo.
- Se a contratação foi feita fora de um estabelecimento (pela internet ou pelo WhatsApp) e o Cliente for consumidor, ele pode desistir em até 7 dias da contratação e recebe de volta tudo o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Se o serviço ficar fora do ar por falha da NexaModus por mais de 72 horas seguidas, o Cliente recebe desconto proporcional ao período parado.
6. Uso aceitável
O Cliente se compromete a:
- Conectar só contas que são dele ou que ele tem autorização por escrito para administrar.
- Cumprir os termos e as políticas da Meta (Termos do WhatsApp Business, Política de Mensagens do WhatsApp Business, Política de Comércio, regras do Instagram, do Messenger e de anúncios) e do Google Ads.
- Só mandar mensagem ativa pelo WhatsApp a quem deu permissão (opt-in), deixando claro o nome da empresa, e parar de mandar quando a pessoa pedir.
- Não mandar spam, golpe, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de outros, nem se passar por outra pessoa ou marca.
- Não vender produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta ou pela lei.
- Não tentar acessar dados de outras organizações, burlar limites, copiar o sistema ou atacar a segurança dele.
- Avisar o contato quando ele estiver sendo atendido por um atendente automático com IA e revisar o que a IA responde.
7. Dados pessoais e responsabilidades na LGPD
- Quanto aos dados dos contatos atendidos, o Cliente é o controlador e a NexaModus é a operadora: ela trata esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente. Os detalhes estão no Acordo de Tratamento de Dados firmado na contratação.
- O Cliente escolhe a base legal, informa os titulares na política de privacidade dele, atende os pedidos deles e responde pelo conteúdo que envia.
- A agência que usa o ModusSuite para os clientes dela declara ter contrato com cada um deles que autoriza esse tratamento e a contratação da NexaModus, e repassa a eles as obrigações destes termos.
- Como a NexaModus trata os dados de conta e cobrança está na Política de privacidade.
8. Integrações com a Meta e o Google
O ModusSuite usa as APIs oficiais da Meta e do Google. A NexaModus não controla essas plataformas: se elas mudarem regras, ficarem fora do ar, recusarem um modelo de mensagem ou suspenderem uma conta do Cliente, as funções ligadas a essa conta podem parar. Nesses casos, a NexaModus avisa o Cliente e ajusta o sistema assim que possível, mas não responde pela decisão da plataforma.
9. Atendente com inteligência artificial
O atendente com IA é opcional. A resposta gerada pode conter erros, e o Cliente decide se ela vai direto ao contato ou passa antes pela equipe. Os dados enviados ao provedor de IA não são usados para treinar modelos, como explica a Política de privacidade.
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para o ModusSuite ficar no ar o tempo todo, com cópias de segurança regulares, mas não garantimos funcionamento sem nenhuma interrupção. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. O suporte é por e-mail e WhatsApp, em dias úteis, e respondemos em até 5 dias.
11. Propriedade intelectual
O ModusSuite, a marca, o código e o visual são da NexaModus; a assinatura dá ao Cliente o direito de usar, não de copiar ou revender. Os dados, contatos, conteúdos e marcas do Cliente continuam dele, e ele autoriza a NexaModus a tratá-los só para prestar o serviço. Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser usadas livremente.
12. Suspensão
Podemos suspender, com aviso sempre que possível, o acesso de quem usar o ModusSuite para spam, golpe, em desacordo com a lei, com estes termos ou com as políticas da Meta e do Google, ou quando uma ordem judicial mandar. Em caso de risco imediato a terceiros ou ao sistema, a suspensão pode ser na hora, com aviso logo depois. Registros de acesso (IP, data e hora) ficam guardados por pelo menos 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet, e só são entregues com ordem judicial.
13. Fim do contrato
O Cliente pode exportar os contatos a qualquer momento, inclusive até 30 dias depois do fim do contrato. Depois disso, os dados são apagados em até 30 dias, inclusive das cópias de segurança, salvo o que a lei mandar guardar.
14. Limite de responsabilidade
A NexaModus responde pelos danos que causar ao prestar o ModusSuite. Não responde por decisões e conteúdos do Cliente, por atos da Meta, do Google ou de outras plataformas, nem por lucros que o Cliente deixou de ganhar com anúncios ou vendas. Quando o Cliente for empresa e não for consumidor, a responsabilidade total da NexaModus se limita ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não vale em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei garantir outra regra ao Cliente, como o Código de Defesa do Consumidor ou a LGPD.
15. Mudanças nestes termos
Mudanças nestes termos são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e publicadas nesta página com a nova data. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes de a mudança valer.
16. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araruama/RJ. Se o Cliente for consumidor, ele pode escolher o foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101).